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O Projeto de Lei nº 178/2021, intitulado de "minirreforma tributária" e que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, abre espaço para uma reforma tributária no país. A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.

O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida alguns pontos importantes para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei

Especialistas em Direito Tributário dão dicas para quem prefere se antecipar na entrega e explicam quais documentos não podem ser esquecidos pelo contribuinte

Iniciativa visa estimular o desenvolvimento de Políticas ESG para o setor rodoviário, bem como a captação de recursos financeiros para desenvolver práticas para mitigar impactos socioambientais

precisar acionar a Justiça? Conheça casos contados por moradores, síndicos e prestadores de serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial na resolução ágil de conflitos

De acordo com a advogada Tatiana Sampaio, planejar pode minimizar erros e ajudar na conquista dos objetivos para a aposentadoria

Conflitos entre ex-cônjuges podem causar danos permanentes nas crianças e devem ser evitados

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian

O Decreto Federal nº 8373 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em 11 de dezembro de 2014

Quando o Estado definiu que certos serviços públicos seriam realizados através de concessões, o objetivo era prover serviços de qualidade, a preços atrativos, uma vez que o Estado não domina todos os serviços com expertise.