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Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715
Afinal, o que é uma empresa?
O duplo grau de jurisdição é consequência desse princípio.
Digno de comentário o fato de o CTN dedicar-lhe apenas um parágrafo, apesar da sua enorme importância.
Alice perguntou ao Coelho: “Quanto tempo dura o eterno?
A complexidade do mundo atual exige postura, cujo, valores, se interioriza e deverá fazer a grande diferença na positividade dos resultados planejados.
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Por se tratar de tema atual, publico parte de uma consulta recente que nos foi feita por uma sociedade de economia mista sobre a tributação de suas atividades.
Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação.
Especialista explica os principais pontos dos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real