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Notícias
Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Confissão de dívida não impede restituição
Como o caso foi julgado por meio de recurso repetitivo, deve servir de orientação para os demais tribunais.
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Justiça altera cálculo de contribuição
A mudança foi instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, editada para desonerar a folha de pagamentos.
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Senado aprova Supersimples para advogados
No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.
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Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
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STJ amplia competência da Justiça do Trabalho
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados
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Pedidos de indenização por danos morais crescem na área trabalhista
Uma empregada apelidada de "pequena notável" pela chefe
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Lei protege conselheiros do Carf de processos
A lei foi publicada na sexta-feira.
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Liminar autoriza empresa a entrar em parcelamento
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
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RJ - Liminar garante inclusão de dívida em parcelamento
Os contribuintes têm até hoje para aderir ao parcelamento aberto pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
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STJ julga juros sobre capital próprio
Como se trata de recurso repetitivo, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais.