Adriana Aguiar

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Justiça condena empresas por discriminação estética
Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável
Estados adotam entendimento do STJ sobre exportação
Convênio do Confaz autoriza isenção de ICMS em transporte de mercadoria para o exterior
Empresa do lucro real não paga multa
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas
Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
Contadores derrubam exigência da Receita
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.

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