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Notícias
Augusto Fontenele
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou o julgamento do juiz de primeiro grau que não constatou a rescisão indireta.
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Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
O Tribunal Regional condenou ainda a empresa no pagamento de 110 dias de salário
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TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
A Primeira Turma do TST, porém, condenou o banco ao pagamento da verba.
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TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
O recurso foi interposto pela Sertel contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
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Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre
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Acordo em dissídio no TST prevê redução de jornada na Imbel
O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a segunda-feira (2).
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Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto
O pedido foi acolhido pela primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
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TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia.
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Contrato por experiência de trabalhador que prestou serviço terceirizado não é reconhecido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) não acolheu recurso da empresa contra a decisão desfavorável da Sexta Turma do Tribunal.
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Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.