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Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação
Além disso, há uma sinalização também positiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de afastar essa incidência.
O esforço de aumentar o nível de investimento no País deve ser o destaque entre as medidas
A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões para o governo federal.
No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.
E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.
Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.
O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no País.
Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.