Gustavo Brigagão

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Créditos financeiros devem ser mantidos na exportação
Em 2012, o Brasil não atingiu a meta de exportações.
Vendas pela internet sofrem tributação irregular
É o que também se constata no exame da evolução do faturamento do setor ano a ano.
Há incidência de ICMS sobre transferências físicas?
A competência para onerar “operações relativas à circulação de mercadorias” é exercida pelos estados desde a reforma tributária de 1965, quando foi criado o antigo ICM.
Substituição tributária e Simples não podem conviver
Como o título deste artigo sugere, examinarei nesta oportunidade a complexa relação que se estabelece entre o instituto da Substituição Tributária e o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempres