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As eleições municipais de 6 de outubro, com esmagadora vitória da democracia e dos postulantes do centro-direita e um fracasso da esquerda, principalmente da radical, merecem algumas considerações.
Congresso pode, sim, suspender e até anular decisões do STF
“Conhecerão a verdade e a verdade os libertará” João 8:3 “Tu verdad no, la verdad. Vamos juntos buscarla. La tuya guardatela” Antonio Machado
Projetos de lei complementares que tratam da reforma tributária dos impostos sobre o consumo
Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso