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Vale destacar que as empresas que não apresentarem pendências são incluídas automaticamente no regime tributário simplificado
É necessário elaborar uma estratégia.
A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa em setembro deste ano.
A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa
Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados
Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade está prevista para as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado.
De acordo com o MTE, o sistema é opcional para as empresas com até 10 empregados
Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.