Lara Haje

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
Comissão isenta de IPI equipamentos para deficientes
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Página 4 de 4, mostrando resultados começando do 31 até o 35 de um total de 35