Luiza de Carvalho

Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos

Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média

O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão

A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.

Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor

O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios

O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.

O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados