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Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos
Especialistas são advogados, professores, procuradores, economistas e profissionais em segurança pública, com expertise em todas as áreas do Direito
Saiba o que fazer e como se proteger
Ele põe fim a controvérsias que abarrotam o judiciário, mas pode ser incentivo ao litígio, principalmente em casos de planejamento tributário
Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos
Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias
Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento
Para advogado especializado em Direito Bancário, Fabiano Jantalia, é "virtualmente impossível" que não se tenha verificado indícios de irregularidade
Análise é simples e poderia já funcionar de maneira automática, afirma professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa
Advogado observa que critério não está entre os pré-requisitos definidos pela lei que criou o financiamento em 2001