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Notícias
Raimunda Mendes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem
As profissões de auxiliar e técnico de enfermagem, consignou o Regional, estão regulamentadas pela Lei 7.498/86
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Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
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Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional
A execução dessas tarefas com o uso de equipamento de proteção (EPI), considerou o Regional, não é suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos
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Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
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Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
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Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
Foi unânime a decisão da Terceira Turma.
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Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
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Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
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Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio
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SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.