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Notícias
Rodrigo Bittar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto amplia dedução de IR para empresa que fornece alimentação a funcionário
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.
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Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples
A proposta altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
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Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda
O fato de a legislação atual permitir a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA é uma situação de bitributação.
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Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
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Relator vai manter autorização para empresa terceirizar atividade-fim
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ no mês que vem.
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MP reduz carga tributária de microempreendedor individual
Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.
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Representantes comerciais podem ser incluídos no Simples Nacional
Pela proposta, essa categoria teria o mesmo regime tributário aplicado, entre outras
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Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação
A regra vale para despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes.
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Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente
Atualmente, a prática não é incomum, mas a proposta coloca na lei o que se encontra apenas em algumas convenções coletivas de trabalho.
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Projeto inclui idosos entre dependentes no Imposto de Renda
O benefício é válido para os idosos - aqueles com pelo menos 60 anos de idade