Tel: 11 2645-1048
O presente artigo aborda a questão da possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em decisões proferidas em sede de agravo de instrumento, analisando a jurisprudência
A intensificação da digitalização dos serviços bancários, especialmente com a popularização de ferramentas como internet banking e pagamentos instantâneos (Pix), transformou significativamente
Este artigo analisa a Lei Complementar nº 225/2026, confrontando a retórica de proteção ao contribuinte com a severidade das sanções impostas ao devedor contumaz