BA - Estado firma mais um acordo para liberação de créditos do ICMS

Dando continuidade às ações de diálogo com a sociedade e os contribuintes e de cumprimento dos acordos firmados, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda, assinou Termo de Compromisso com mais uma empresa para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor total de R$ 15 milhões. Desta vez foi com a Benteler Componentes Automotivos Ltda, que faz parte do Complexo Automotivo Ford, em Camaçari.

Além de fornecer equipamentos para a linha de produção da Ford na Bahia, a Benteler realiza exportações para unidades da empresa localizadas em outros países. A acumulação dos créditos se deu ao longo do seu período de atuação no estado e a liberação possibilita a continuidade destas operações de exportação e fortalece a cadeia interna de fornecedores do setor automotivo baiano.

"A devolução dos créditos fiscais confere transparência e solidez à relação entre o poder público e as entidades privadas. O importante é ofertar o que se pode cumprir e acredito que essa relação de confiança firmada com as empresas possa ser estimuladora para novas cadeias de investimentos", afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Os valores envolvidos, da ordem de 15 milhões, serão transferidos para outros contribuintes ao longo de 48 meses, sendo que o acordo soluciona não só os créditos do passado, como também a acumulação projetada para os próximos anos. Além disso, a liberação parcelada causa menor impacto à arrecadação estadual, preservando, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.

Novo ambiente de negócios

O novo ambiente de negócios inaugurado na Bahia no início de 2007 possibilitou que o Estado firmasse acordos com contribuintes para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS. Em dezembro de 2008, o Governo fechou acordo com as empresas Oxiteno e Elekeiroz para liberação de créditos fiscais da ordem de mais de R$ 150 milhões.

Já em agosto de 2009, o acerto foi feito com 11 indústrias de fertilizantes e insumos agropecuários que possuíam créditos da ordem de mais de R$ 36 milhões. Nesses casos os créditos se acumularam em conseqüência da desoneração das operações com insumos agropecuários prevista em convênio nacional celebrado entre todos os estados da Federação, que visa reduzir os custos de produção da atividade agrícola nacional.

Além disso, com a petroquímica Braskem, também houve um termo de compromisso para liberação de créditos, feito através da redução da tributação sobre a nafta, principal insumo do pólo petroquímico. A tributação, que na ocasião era de 11,75%, passou para 10% em março de 2010, irá diminuir para 8% até setembro e para 5,5% até março de 2011. Como conseqüência, a petroquímica anunciou investimentos no estado da ordem de R$ 230 milhões para ampliar e modernizar as linhas de produção no Pólo Industrial de Camaçari, geração de novos empregos e expansão e modernização da infraestrutura básica que atende ao complexo.