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Notícias
Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PB - Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional
Novo limite de faturamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
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SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais
Portaria CAT 120/2013 (DOE de 29.11.2013)
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MT - Sefaz parcela e dá descontos em débitos de ICMS e IPVA
Descontos podem chegar até 90% para multas por descumprimento de obrigação acessória
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MA - Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
O Estado do Maranhão possui cerca de 60 mil empresas ativas cadastradas como contribuintes do ICMS, mais de 50 mil constituídas como pequenas e micros.
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GO - Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
Desde o início da adesão, dia 30 de setembro, o Recuperar já arrecadou mais de R$ 286,4 milhões, sendo R$ 260 milhões em ICMS.
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PR - Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A oportunidade da AUTORREGULARIZAÇÃO é válida até a data de 27/12/2013.
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SC - CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
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MA - Contribuintes do ICMS podem quitar débitos com desconto até dezembro
Redução para cota única é de 95% de multa e 80% dos juros do débito.
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GO - Solicitação para retificar EFD pela internet
Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o banner EFD, no site www.sefaz.go.gov.br, clicar em Retificar EFD – solicitação de Autorização para Envio.
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GO - Fazenda notifica empresas do Simples
Após a notificação, as empresas têm 30 dias para regularizar sua situação.