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Notícias
Notícias Estaduais
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ES - Governo do ES anuncia redução de ICMS sobre medicamentos
A medida atende a uma demanda do setor de distribuição e varejo
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GO - Recuperar atrai empresas de pequeno a grande portes
O Recuperar já teve a adesão de 19.200 devedores de ICMS.
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RJ - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado do Rio de Janeiro
Portaria n°540/2013
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RS - Governo lança a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em nível nacional
Atualmente, a emissão ocorre em papel ou por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que deverão ser substituídos, de forma gradativa, pela NFC-e.
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MT - Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital
Os contribuintes devem retransmitir os arquivos necessários com as correções efetuadas em atendimento ao primeiro comunicado enviado pela Sefaz entre os meses de março a junho deste ano.
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ES - Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Nessa situação, o emitente da NF-e poderá optar pelo uso do Formulário de Segurança (FS), Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DEPEC) ou Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN).
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BA - Contribuintes de Salvador e RMS poderão tirar dúvidas sobre o Refis 2013
O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS.
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MT - NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense
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PE - Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC
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SC - PGE cria programa para acompanhar processos de cobrança da dívida ativa
A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado.