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Notícias Estaduais
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RS - Substituição Tributária implementação de Protocolos com RJ e MA para cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador de bebidas quentes
Decreto 50.568/2013 (DOE de 21.08.2013)
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RO - Junta Comercial reabre prazo para regularização de empresas
Prazo terminaria em julho, mas mais de 6 mil empresas continuam irregulares.
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AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
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SP - Substituição Tributária base de cálculo sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 083/2013 (DOE de 21.08.2013)
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SC - Santa Catarina vai agendar atendimento presencial pela internet
O objetivo é oferecer ao usuário maior comodidade e qualidade ao atendimento.
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SP - Lei estadual determina restituição de ICMS
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição do imposto pago a maior porque o Estado de São Paulo já possui norma específica para compensações
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MA - SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A redução de multas e juros vale, também, para o pagamento integral de saldo de parcelamento.
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ES - Receita suspende 1,7 mil empresas que não declararam impostos
Receita Estadual notificou empresas que não declararam em 2012.
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RS - Transporte de bens por não contribuintes
Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS
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RS - Um dia de debates sobre a carga tributária
Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre