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Notícias
Notícias Estaduais
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SP - Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS
A fraude ocorre por meio de falsas correspondências informando sobre a suposta dívida.
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BA - Aprovado novo Regulamento do IPVA
Decreto 14.528, de 4-6-2013
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RS - Sefaz começa treinamento do módulo de monitoramento da Regularidade
O treinamento ocorre de segunda a sexta-feira, no turno da tarde, na sede da Sefaz, em Porto Alegre.
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GO - Orientação Tributária alerta sobre diferencial de alíquotas
O procedimento não atinge os produtos que estão sujeitos à substituição tributária.
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SP - Estado introduz alterações no RICMS
Decretos 59.088 e 59.089, de 15-4-2013, publicados no DO-SP de 16-4-2013
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MG - Processo tributário administrativo eletrônico e-PTA
Decreto nº 46.214/2013 (DOE de 12.04.2013)
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MT - Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
Com a conclusão desta auditoria e cruzamento de dados, a Sefaz identificou e deve lançar nos próximos meses outros R$ 115 milhões em impostos.
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CE - Substituição Tributária com Carga Líquida produtos de informática– Tabela dos produtos
Instrução Normativa nº 16/2013
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PE - Fazenda prorroga prazo de entrega dos arquivos eDoc
Portaria 75, de 11-4-2013, publicada no DO-PE de 12-4-2013
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SP/RJ: Substituição Tributária produtos alimentícios novo Protocolo ICMS
Protocolo ICMS nº 45/2013