Notícias Estaduais

Cerca de 400 estabelecimentos deverão ser fiscalizados nos shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (também em Balneário Camboriú).

No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências.

Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual.

Portaria GS/SET 008/2013 (DOE de 14/01/2013)

O programa integra o novo modelo de trabalho preditivo que busca analisar as operações de maior relevância e risco fiscal, selecionando-as para um procedimento de verificação fiscal.

Sistema integrado e simplificado para legalização de empresas passa a funcionar no segundo semestre deste ano

Resolução nº 13 do Senado Federal

Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

Resolução n° 004/2013 (DOE de 25.01.2013)

O cancelamento cumpre as disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal nº 8.934