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Notícias
Notícias Estaduais
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SP - São Paulo exige certificação digital das empresas S.A
Em um primeiro momento, tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado.
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MT - Site da Jucemat disponibiliza diversas ferramentas úteis ao empresário
Qualquer empresário pode acessar o site da Jucemat www.jucemat.mt.gov.br, no qual encontrará um vídeo explicativo sobre o preenchimento do Requerimento Eletrônico.
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CE - Substituição Tributária e incentivos fiscais
Lei nº 15.155/2012 (DOE de 18.05.2012)
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RS - Substituição tributária alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador alteração
Decreto 49.126/2012 (DOE de 21.05.2012)
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SP - Cidade de São Paulo tem novo regulamento do ISS
Com este novo texto, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, fica revogado o Decreto 50.896, de outubro de 2009, que tratava do tributo paulistano até então.
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RN - PROADI prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.696/2012
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SC - DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
DO-SC de 14-5-2012,
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PR - Parcelamento, com descontos de juros e multas, pode ser solicitado até 9 de julho
Decreto 4.489, publicado no último dia 8 de maio
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SC - Escrituração Fiscal Digital prazo diferenciado para comércio varejista de combustíveis
Decreto 961, de 8-5-2012, publicado no DO-SC de 9-5-2012
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MT - Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
Ao contribuinte que não observar esses procedimentos, ou seja, a efetiva finalização do processo, e utilizar o crédito tributário, o gerente ressalta que o mesmo pode incorrer em penalidades por apropriação indevida de crédito, nos termos da legis