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Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%
Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
Medida vale a partir de setembro para optantes do Simples nacional
O esclarecimento refere-se à entrega do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), de janeiro de 2008 a abril de 2010.
Se a empresa doar até 1% do total do Imposto de Renda Devido, esse valor será abatido integralmente.
Como a data está próxima e cai no fim de semana, a Secretaria da Fazenda aconselha os contribuintes a antecipar a entrega