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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SC encaminha discussão no Confaz sobre Substituição Tributária no Simples Nacional
O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina.
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MA - Decreto define procedimentos após revogação da substituição tributária
Para a apropriação do crédito, em se tratando de contribuintes que apuram o ICMS pelo Regime Normal
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AL - Lei pretende isentar ICMS em cidades atingidas pela enxurrada
Juntos, municípios somam mais de quatro mil empresas; estabelecimentos comprovadamente atingidos terão benefícios fiscais até dezembro
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ES - Prazo para entrega da DOT é prorrogado para até 16-7-2010
Decreto 2.545-R, de 8-7-2010, publicado no DO-ES de 9-7-2010.
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MA - Encerra no dia 30 prazo para empresas substituírem programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
E importante que o contribuinte do ICMS, usuário de ECF, exija da empresa que desenvolveu o aplicativo a substituição
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GO - Decreto amplia uso da nota eletrônica
A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado, que aprova protocolo do ICMS firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
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RR - ICMS parcelado para as empresas participantes do Liquida Roraima
Nas cidades onde ocorreram a Campanha Liquida foi comprovado aumento médio em mais de 30% nas vendas em todas as lojas que participaram.
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SC - Fazenda estabelece regimes especiais para grandes operações na Substituição Tributária
O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido junto à Secretaria da Fazenda e comprovarem os volumes comercializados.
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MT - Sefaz disponibiliza entrada de forma eletrônica para 13 modalidades de processos
A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas.
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GO - Empresas ficam fora do Supersimples
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado.