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Notícias
Notícias Estaduais
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MG - Termina dia 30 prazo para pagar a Taxa de Incêndio
Vence no próximo dia 30 o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio
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GO - Defendida ampliação da escrituração digital
Aproximadamente 28 mil contribuintes goianos terão de adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011,
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RS - Estado institui programa de refinanciamento de dívidas
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro/2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
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RS - Prazo para pagar ITCD com desconto termina no dia 30
Os descontos pela redução de alíquotas podem chegar a 50% nas transmissões causa mortis e passar de 60% nas doações.
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RO - Bares, restaurantes e hotéis terão carga tributária reduzida de 17% para 3%
O Governo do Estado vai conceder a redução sobre o Imposto o ICMS para empresas do ramo de bares, restaurantes e hotéis
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RS - Governadora gaúcha assina decreto que altera a substituição tributária nas operações com cosméticos
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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MT - Sefaz destaca apresentação de Alvará de Funcionamento para efetivar IE
A apresentação do Alvará é uma exigência da Sefaz estipulada pela Portaria 212/09.
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PA - Decreto do Regular publicado, Governo do Pará dá chance de regularização fiscal
A partir de hoje está disponível, no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) o sistema informatizado para simular os pagamentos referentes aos débitos tributários dentro do Programa de Regularização Fiscal, o Regular, e fazer a adesão.
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RJ - Rio estuda reduzir ISS à metade
Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
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RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.