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Notícias
Notícias Estaduais
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RJ - Governo prorroga prazo para quitação de dívidas com reduções
O REFIS-RJ, criado pela Lei 5.647/2010, prevê a redução de juros e multas para os pagamentos à vista ou parcelados em até 60 prestações
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SC - Substituição tributária começa a valer para 12 novos setores a partir de 1º de maio
Santa Catarina já adota a ST desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal
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PA - Concessão e renovação de regimes tributários especiais agora são informatizadas no Pará
Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo
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MA - Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária
Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas.
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GO - Prazo final para desconto de 96% no ICMS
O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.
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RS - Governo implementa última etapa do Novo Simples Gaúcho
Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007
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SP terá delegacia para grandes contribuintes
O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos.
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PE - DAE Antecipação Tributária, código de receita 058-2, já estão disponíveis para emissão
A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.
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SC - Pró-Emprego - empresas sem a documentação exigida terão processos indeferidos
A medida visa agilizar a análise dos processos válidos.
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RO - Jucer cria sistema que simplifica cadastro nacional de empresas
Além da eficácia e rapidez nas buscas, o sistema também reduz drasticamente os custos com papéis.