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Notícias Estaduais
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AL - Sefaz esclarece emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Apesar de ser estabelecido por dois protocolos e uma Instrução Normativa, cronograma de adesão ao programa deve ser considerado unificado
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MT - Mato Grosso quer perdoar ICMs de empresas.
O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar
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ES - Nova fase do programa para pagar de dívida de ICMS começa na segunda
Nova fase do programa para pagar de dívida de ICMS começa na segunda
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MT - Prazo para entrega de escriturações fiscais digitais vai até 30 de setembro
A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano.
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GO - Exclusão do Supersimples em setembro
A lei federal que dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estabelece as condições para a exclusão do programa.
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MA - Prazo para parcelamento de ICMS com 15% de entrada vence 28 de agosto
O programa de regularização abrange débitos de ICMS ocorridos até 30 de junho de 2008
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MG - Nota eletrônica fica para novembro em Belo Horizonte
Nota para os contribuintes de ICMS vale a partir do próximo dia 1º
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RS - Definidos prazos de pagamento de ICMS de novos segmentos incluídos na substituição tributária
Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque
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BA - Contribuintes podem solicitar parcelamento dos débitos pela Internet
Para cada processo deve ser solicitado um parcelamento correspondente.
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Paraná suspende a adoção voluntária para uso da NF-e
Boletim Informativo 15/2009, publicado no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná no dia 15-8-2009