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O governador André Puccinelli (PMDB) determinou a prorrogação por mais 90 dias da medida adotada no início de dezembro, que dilata o prazo para recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) em 10 dias.
O governador Alcides Rodrigues assinou decreto prorrogando até 31 de dezembro a redução do ICMS do óleo diesel
A partir do dia 04 de maio, próxima segunda-feira, os contribuintes e contabilistas vão poder contar com uma maior praticidade nos serviços prestados pelas agências da Sefaz.
Foi disponibilizada para download a nova versão do SEF (Versão 1.10.9)
Decreto nº 4501/2009 de 31 de março de 2009 e Resolução SEFA nº 074/2009 de 23 de abril de 2009
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) comunica aos contribuintes que está disponível neste portal a Consulta de Entrega de GIA e a Consulta Informações de GIA.
Só em São Paulo, são mais de 10 milhões de documentos fiscais em papel emitidos mensalmente pelo setor que tenderão a ser substituídos pelo modelo eletrônico
O Estado já é modelo no cadastro estadual, com o Registro Empresarial Integrado (REGIN), que possibilita a abertura de empresas em até 48 horas.
O Governo do Estado considera positiva a concessão de prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comun
Os débitos do exercício de 2008 podem ser pagos em até seis parcelas