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Notícias Estaduais
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SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
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ICMS-SP: Regime Especial que autoriza armazenar mercadorias de empresas diversas em área comum
Comunicado DEAT Nº 411 DE 08/12/2017
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GO - Empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota
Goiás deixou de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.
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RJ: Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões
A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dad
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SC Lança Programa Especial de Parcelamento de ICMS
Governo do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS
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Paraná mantém menor tributação do país para empresas do Simples
Sem a nova legislação, o Estado precisaria adotar medidas de âmbito federal, que poderiam elevar em R$ 350 milhões a arrecadação de impostos sobre microempresas. Lei institui alíquotas progressivas do ICMS para este segmento e garante isenção par
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ICMS-DF: Autoriza substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo.
Decreto Nº 38670 DE 04/12/2017
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ICMS-MG: Substituição tributária com cimento alterado o PMPF
Portaria Sutri nº 698/2017
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ICMS-RJ: Prorrogado prazo para pagamento de tributos vencidos em 24.11.2017
Resolução Sefaz nº 162/2017
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EFD: SP Lança Autorregularização
Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital