SP ICMS - Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011

O governador Geraldo Alckmin assinou Decreto que beneficia as empresas  participantes da APAS-2011 – 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados. De acordo com a medida, as empresas contarão com um prazo adicional de 30 dias para o pagamento do imposto relativo às operações efetuadas entre os dias 9 e 12 de maio, no recinto do evento que será realizado no pavilhão de exposições do Expo Center Norte, na Capital.

O Decreto 56.954, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de abril, tem como objetivo incentivar a realização de negócios, possibilitando a ampliação do faturamento das empresas expositoras e conseqüentemente fortalecendo o crescimento do setor produtivo do Estado.

O Decreto não representa renúncia fiscal, uma vez que o pagamento do imposto não está dispensado, mas representa um reforço no capital de giro das empresas. Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.