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Empresários devem se atentar para o recolhimento destes lançamentos

As novas regras estão dispostas nos artigos 198-G e seguintes do Regulamento do ICMS (RICMS/MT)

Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13.

Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.

Visando reduzir a burocracia no Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou nesta segunda-feira

Com a conclusão desta auditoria e cruzamento de dados, a Sefaz identificou e deve lançar nos próximos meses outros R$ 115 milhões em impostos.

As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).

O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)

Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada.

Esta liberação de informação será feita com base no cadastro de contribuintes da Sefaz.