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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
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Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Benefícios pressupõem afastamento do trabalho
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Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês
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Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
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Justiça do Trabalho incentiva o diálogo para solução dos conflitos antes de movimentos grevistas
A mediação pré-processual permite uma solução consensual sem que a greve vire um processo judicial
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Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril
Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo.
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Alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Algumas alterações devem ser aplicadas de forma retroativa, veja o que mudou.
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Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
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Receita Federal divulga resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime
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Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês