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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração
O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados.
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Prazo para empresas entregarem a DIRF termina em 26 de fevereiro
A entrega deve ser feita através do programa Receitanet, encontrado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
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Empresa inativa também deve prestar contas à Receita
É comum o empresário abandonar a empresa e também esquecer da entrega de declarações inerentes à inatividade do negócio.
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Prazos curtos de recolhimento prejudicam vida das empresas
Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem de ser pago, em muitos casos, no terceiro dia do mês seguinte ao faturamento.
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Proibição da venda de produtos de conveniência em farmácias começa a vigorar amanhã
Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.
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Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência
A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato.
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Cofins é a nova arma usada pelos estados na guerra fiscal
O estado mais rico do Brasil, São Paulo, praticamente estabilizou o recolhimento do tributo.
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Ganho de capital poderá ficar isento de tributos
As empresas realizam venda do seu ativo para modernização do parque ou para levantar capital.
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Liminar livra mais dois sindicatos do novo SAT
Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.
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Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007 nesta quinta
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano.