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Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.

A partir deste ano, os sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil não precisam mais prestar contas ao Leão.

"Trocamos a expressão licença à gestante

O contribuinte terá que informar à Receita antecipadamente, até fevereiro, os bens que está deixando e os seus dependentes e que passou a ser residente no exterior.

Em um cenário de taxa de juro alta, há uma situação confortável dos planos de previdência.

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Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.

Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual