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A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
A Companhia Siderúrgica de Tubarão – CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio.
Quatro casos têm Repercussão Geral reconhecida
Segundo a KPMG, em seis meses, o número de pedido de falências entre o setor foi de 47, sobre 72 requerimentos registrados em todo o ano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem dez novas súmulas sobre matérias tributárias.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor.
Pelo entendimento expresso em decisão da 7a Turma do TRT-MG, a redução da capacidade para o trabalho gera prejuízo material que deve ser reparado.
Acompanhando o voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, a 9a Turma do TRT-MG manteve decisão de 1o Grau que declarou nulo o termo de compromisso de estágio e reconheceu o vínculo de emprego entre a estagiária e a empresa.
Contabilidade: Banco pretende liderar movimento de órgãos públicos em direção à harmonização internacional e envia funcionários para treinar no exterior
mpostos cobrados sobre produtos farmacêuticos e medicamentos prejudicam a economia local. Atacadistas do setor apresentam proposta para que nova taxa seja estabelecida.