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A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.
Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita.
Pietrobon entregou ofício solicitando que o prazo seja estendido até 31 de maio.
Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012
Informativo 413 do STJ - 2009
Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada
Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.
Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empregado aposentado para incorporar no cálculo de sua aposentadoria o adicional de periculosidade recebido no tempo em que prestava serviços à Comp