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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.
"Para que você acha que temos uma família grande?"
Após quatro meses, o governo regulamenta amanhã o chamado "drawback integrado"
A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado
Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.
O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado.
A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.
A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas