Notícias Técnicas

A falta de procuração pelo advogado levou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar recurso de revista interposto pelo espólio de ex-empregado

Decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas

Os municípios saíram na frente na disputa em torno da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing.

"O cheque é um título de crédito e, como tal, pressupõe uma relação de confiança entre as partes que transacionam".

A suspensão dos processos já vigorava desde o dia 13 de agosto de 2008

A remuneração do manobreiro-motorista não pode ser inferior ao salário recebido pelo motorista profissional, uma vez que as tarefas, responsabilidades e atribuições gerais no exercício de ambas as funções são substancialmente comuns.

As empresas do setor da construção civil estão enfrentando dificuldades para ter acesso à linha de financiamento de capital de giro

Na contramão da visível preocupação do Planalto com o resultado da balança comercial

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126

Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG