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Há, no aplicativo, um link direto para o site Regularize.
Em relação ao preço recebido pela cessão do precatório, o colegiado entendeu que a tributação ocorrerá se e quando houver ganho de capital por ocasião da alienação do direito.
Julgamento no plenário virtual termina à meia-noite.
Soluções tecnológicas eficientes é a única alternativa para alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais.
As dívidas de pequeno valor podem ser negociadas por pessoas físicas, microempresas e pequeno porte.
No Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a adoção da Ouvidoria não poderia ser diferente.
A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas.
Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade
Atualmente o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil mas coma mudança ele valor irá aumentar bastante, se você quer saber mais sobre esse novo limite continue conosco e confira!
Dessa maneira, acompanhando o voto do relator, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a sentença não merecia reparo por estar em sintonia com a jurisprudência existente.