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Para especialistas em Direito do Trabalho, a maior parte das ações pede a anulação dos contratos por considerar que o trabalho era contínuo, e não intermitente.
O prazo para enviar a declaração do Imposto Territorial Rural termina no dia 30 de setembro.
Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas.
Foram notificadas, no total, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularizaçã
A proposta do texto do normativo foi construída com a preocupação de ouvir vários segmentos da atividade notarial
Entenda como funciona a lei nº 14.375, que autoriza a utilização de prejuízo fiscal pelas empresas.
Os agricultores passaram a contar com um perfil personalizado no Portal Gov.br, plataforma que centraliza os serviços públicos federais. O novo espaço reúne informações e serviços destinados a esse público, como cadastro de imóvel rural, obtenção de créditos e apoio financeiro.
De acordo com a pesquisa que foi realizada entre julho e agosto de 2022, somente 16% dos entrevistados se dizem “bem informados” sobre o programa.
Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional
Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples.