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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio.
Há poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, ainda existem dúvidas relativas a quais rendimentos são passíveis de tributação pela Receita Federal.
Versão 9.0.3 do Programa da ECD
Versão 8.0.4 do Programa da ECF
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria
Além de ser uma oportunidade para conhecer parceiros e investidores, embarcar nesse tipo de viagem pode reduzir os riscos para o negócio ao ajudar na diversificação de mercados
O ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que nos últimos anos tem gerado bastante dúvidas por conta de um ‘vai e vem’ na legislação em relação ao local de cobrança ...