Notícias Técnicas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O tema é julgado no Plenário Virtual em recurso proposto pela Tim Celular.

Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem decidido de forma favorável ao contribuinte. Já nas instâncias superiores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30.

Um grande presente de natal acaba de chegar ao mercado

Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública

Proposta prevê punições para quem descumprir as normas

O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2021 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7...