Notícias Técnicas

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram alvo de 3 consultas públicas em 2017 e 2018...

A taxa Selic não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória por ser recomposição do valor da moeda

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...

Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira.

Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:

Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes