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Primeiro temos que entender que existem duas regras distintas
A Resolução CMN nº 4.955/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 03.01.2022
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
Conteúdo foi aprovado pelo Colegiado da Autarquia
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações facilitará ao Segurado Especial comprovar sua condição perante o INSS. Informações também podem ser prestadas por meio de sistemas próprios de gestão, via web service.
Foram divulgados os Convênios ICMS nºs 187 a 191/2021
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:
Em outubro de 2021 iniciaram os pagamentos do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a Receita Federal anule o débito de imposto de renda pessoa física (IRPF) do ano de 2008 ...