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CIRCULAR Nº 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Consultoria de RH relata que empresas estão exigindo comprovante de imunização em processos de seleção; ainda não há consenso sobre exigência
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil
Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário...
Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano